(Cf. Convenções Coletivas de Trabalho e Instrução Normativo nº 02, de 12/03/1992)
      
         - O termo de rescisão do contrato de trabalho em 5 (cinco) vias.
        
- O termo de homologação do contrato de trabalho em 5 (cinco) vias.

         Obs: O Termo de rescisão do Contrato de Trabalho deve ser feito conforme o novo modelo, MTE
                     Portaria nº 1.057, de 06 de Julho de 2012: Altera a Portaria nº 1621, de 14 de  Julho de 2010   
                     (clique aqui para ver o modelo)


         - A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS , com as anotações devidamente atualizadas.
         - O registro do empregado, em livro, ficha ou cópia dos dados obrigatórios do registro dos empregados.
         - O comprovante de aviso prévio se tiver sido dado, ou do pedido de demissão, quando for o caso.
         - As últimas 6 (seis) guias do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS, ou extrato
         - Comprovante de depósito de multa de 40% do FGTS
         - A chave de identificação (Conectividade), para liberação do FGTS
         - A Comunicação de Dispensa - CD, para fins de habilitação ao seguro desemprego, na hipótese de
           rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
         - O demonstrativo de maior remuneração (média dos últimos 12 meses), deverá constar no verso do
            termo de rescisão de contrato de trabalho ou documento anexo
         - Exame médico demissional (obrigatório).
         - Carta de Recomendação (obrigatório).
         - Carta de preposto.
         - Comprovante do pagamento a que fizer jus o empregado (recibo ou comprovante de depósito em conta).
         - O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a partir de 01/06/2006, conforme determinação do DOU
           (Diário Oficial da União) de 18/04/2005.
       
- Ultimos 8 holerites
        - Comprovantes do Recolhimento da Contribuição Sindical artigo 600 da CLT

Atenção: Em virtude de problemas com algumas agências da CEF, pedimos a gentileza que os TRCT fiquem com espaço para o registro da homologação.
Qualquer dúvida, entre em contato com o Sindicato.

 

                              
       Documentos Necessários para a Homologação                                                   imprimir

                                    

                                                                                   

 

 

 

 

 





 





 

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